STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate
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Comentários desativados em STJ: no rito do Júri, na fase de pronúncia, aplica-se a regra probatória do in dubio pro societate
08/12/2021
STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade
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Comentários desativados em STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade
06/12/2021
