STJ: no processo penal, admite-se a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa
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Comentários desativados em STJ: no processo penal, admite-se a prova emprestada se submetida ao contraditório e à ampla defesa
12/01/2023
STJ: figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal
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Comentários desativados em STJ: figura do amicus curiae é aplicável, por analogia, ao processo penal
09/01/2023
STJ: não vinculam o processo penal as decisões proferidas no âmbito administrativo e civil
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Comentários desativados em STJ: não vinculam o processo penal as decisões proferidas no âmbito administrativo e civil
21/02/2022
STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo
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Comentários desativados em STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo
28/12/2021
