Leia mais sobre o artigo STJ: não há necessidade de que o Juízo traga novos fatos ao reanalisar a prisão a cada 90 dias
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há necessidade de que o Juízo traga novos fatos ao reanalisar a prisão a cada 90 dias

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção…

Comentários desativados em STJ: não há necessidade de que o Juízo traga novos fatos ao reanalisar a prisão a cada 90 dias
21/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: não há ausência de contemporaneidade se o grupo criminoso ainda estava em operação na data da prisão cautelar
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há ausência de contemporaneidade se o grupo criminoso ainda estava em operação na data da prisão cautelar

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.OPERAÇÃO ENTERPRISE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE DESARTICULAÇÃO DE GRUPO…

Comentários desativados em STJ: não há ausência de contemporaneidade se o grupo criminoso ainda estava em operação na data da prisão cautelar
10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA…

Comentários desativados em STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação
10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto

EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE…

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17/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício mesmo se decorrente de prisão em flagrante e se não tiver ocorrido audiência de custódia
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício mesmo se decorrente de prisão em flagrante e se não tiver ocorrido audiência de custódia

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA DE OFÍCIO. ARTS. 310, II, E 311 DO CPP. PRECEDENTES DA…

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28/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: substituição da prisão preventiva pela domiciliar não constitui injunção legal inafastável
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: substituição da prisão preventiva pela domiciliar não constitui injunção legal inafastável

EMENTA: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA ACÓRDÃO QUE TRATOU DO TEMA. PRISÃO DOMICILIAR. EXTREMA DEBILIDADE DE SAÚDE…

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20/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: prisão preventiva é medida excepcional, de natureza cautelar, autorizada somente se observadas as balizas legais e demonstrada absoluta necessidade
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva é medida excepcional, de natureza cautelar, autorizada somente se observadas as balizas legais e demonstrada absoluta necessidade

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECURSO MINISTERIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTOS CONCRETOS QUE NÃO SE APLICAM AO AGRAVADO. NÃO CABIMENTO. CONSTRANGIMENTO…

Comentários desativados em STJ: prisão preventiva é medida excepcional, de natureza cautelar, autorizada somente se observadas as balizas legais e demonstrada absoluta necessidade
17/12/2021

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