Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: inaplicável medida cautelar alternativa quando insuficiente para manutenção da ordem pública

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

Não cabe ao STJ proceder com juízo intuitivo e de probabilidade para aferir pena a ser aplicada

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: variedade de drogas apreendidas serve para embasar prisão cautelar

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11/11/2021