Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos

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17/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de avaliação do valor dos bens furtados impede a análise da atipicidade material pela insignificância

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17/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é inaplicável quando o valor da res furtiva é superior a 10% do salário mínimo da época dos fatos

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20/12/2021

Vídeos / Direito Penal

A reincidência afasta o princípio da insignificância?

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17/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é inaplicável ao furto praticado contra vítima maior de 60 anos

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11/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto

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02/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ não pode conhecer tese de insignificância se não apreciada pelo Tribunal de origem

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14/11/2021