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  • Leia mais sobre o artigo STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime
    Jurisprudência / Direito Penal

    STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime

    …

    Comentários desativados em STJ: premeditação permite valorar negativamente a culpabilidade do crime
    16/11/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: salário mínimo pode ser usado como parâmetro de referência para conceituar coisa de pequeno valor

    STJ: efeito devolutivo da apelação é total ou parcial quanto à extensão e integral quanto à profundidade

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    advogado causas de extinção da punibilidade condenação confissão crime crimes Código Penal danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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