Prazos Processuais Penais - Cotta e Soares Advocacia

Leia mais sobre o artigo Contagem de prazo no Direito Penal

Aprendendo o Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

Contagem de prazo no Direito Penal

…

Comentários desativados

06/04/2022

Leia mais sobre o artigo STJ: a mera extrapolação dos prazos processuais não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão do acusado

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a mera extrapolação dos prazos processuais não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão do acusado

…

Comentários desativados

28/12/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Contatar agora

1

Como podemos te ajudar? Se for urgente, ligue.