Teoria do crime – fato típico – tipicidade
INTRODUÇÃO Como já foi visto, no estudo do fato típico, a conduta é um de seus elementos. Nesse contexto surge, também, a tipicidade, que é outro elemento e que consiste…
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10/04/2022
STF: declarações ofensivas ou caluniosas, em contexto político de rivalidade, são albergadas pela imunidade material
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE LIAME TEMPORAL ENTRE AS POSTAGENS. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE NARRATIVA FÁTICA CONTRA O QUERELANTE.…
Comentários desativados em STF: declarações ofensivas ou caluniosas, em contexto político de rivalidade, são albergadas pela imunidade material
06/12/2021
