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    Execução Penal / Jurisprudência

    STJ: é possível o reconhecimento da reincidência na fase da execução, estendendo-se sobre a totalidade das penas

    …

    Comentários desativados em STJ: é possível o reconhecimento da reincidência na fase da execução, estendendo-se sobre a totalidade das penas
    29/11/2021

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