Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: abalo psicológico sofrido pela vítima, se concretamente demonstrado, autoriza que a pena-base seja elevada

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes

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29/11/2021