Advocacia

Artigos Jurídicos / Direito Processual Penal

Da contradição categórico-semântica realizada pelo Superior Tribunal de Justiça na análise das nulidades absolutas e relativas no Processo Penal

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10/07/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: configura nulidade relativa a inobservância do procedimento previsto no art. 212 do Código de Processo Penal

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06/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: constitui nulidade relativa a ausência de informação quanto ao direito ao silêncio

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08/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa

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16/11/2021