núcleos de prática jurídica - Cotta e Soares Advocacia

STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL VERIFICADA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. 2) INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO EM…

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11/11/2021

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STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: eventual equívoco ou ausência de indicação da alínea do art. 593, III, do CPP, não inviabiliza o exame das razões recursais

STJ: a execução provisória da pena como consequência automática de condenação pelo Tribunal do Júri é inadmissível

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