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    Leia mais sobre o artigo Você sabe quais elementos podem configurar a união estável?
    Descomplica Direito / Direito Civil / Direito de Família

    Você sabe quais elementos podem configurar a união estável?

    Muitas pessoas confundem união estável com casamento e namoro. Embora possam aparentar semelhanças, as diferenças, no caso, acabam sendo fundamentais. Na união estável, assim como no casamento, há o laço…

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    22/09/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: não há vício em exame criminológico que não foi atestado por médico psiquiatra

    STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

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