STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica
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Comentários desativados em STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica
13/01/2023
Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições?
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Comentários desativados em Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições?
14/04/2022
STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública
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Comentários desativados em STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública
09/12/2021