Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica

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13/01/2023

Pense Direito / Direito Penal

Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições?

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14/04/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo

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25/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição

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09/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a atipicidade da posse de munições somente pode ser reconhecida quando demonstrada ausência de perigo à incolumidade pública

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09/12/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: novas diretrizes para casos envolvendo apreensão de pequena quantidade de munição

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11/11/2021