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    21/07/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno

    STJ: crime de estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito

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