Sem categoria / Direito Penal / Jurisprudência STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes … Comentários desativados em STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes 23/12/2022
Aprendendo o Direito / Direito Penal Tempo do crime … Comentários desativados em Tempo do crime 01/03/2022