STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que de acordo com as peculiaridades do caso concreto, que diz respeito apenas…
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20/12/2023
