Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: exame de corpo de delito é dispensável para comprovar materialidade em casos de violência doméstica

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08/10/2024

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: exame pericial inconclusivo não é suficiente para afastar a materialidade delitiva do estupro de vulnerável

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21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por laudos médicos ou outros meios de prova

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16/12/2021