Leia mais sobre o artigo STJ: apreensão de drogas em posse do agente não torna prescindível mandado judicial para invasão de domicílio
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: apreensão de drogas em posse do agente não torna prescindível mandado judicial para invasão de domicílio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso, entendendo que a apreensão de drogas em posse de um agente não torna prescindível a…

Comentários desativados em STJ: apreensão de drogas em posse do agente não torna prescindível mandado judicial para invasão de domicílio
24/03/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para…

Comentários desativados em STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio
27/01/2023
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O…

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17/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: o mandado judicial é prescindível em caso de flagrante delito no crime de tráfico de drogas nas modalidades “ter em depósito” ou “guardar”
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o mandado judicial é prescindível em caso de flagrante delito no crime de tráfico de drogas nas modalidades “ter em depósito” ou “guardar”

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FLAGRANTE DE CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, E TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE “TER EM DEPÓSITO”. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. CRIME…

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28/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o simples fato de o agente apresentar nervosismo ao avistar policiais não justifica ingresso forçado na residência

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO…

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05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO. BUSCA DOMICILIAR. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. FALTA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILICITUDE DAS PROVAS RECOLHIDAS NA DILIGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO…

Comentários desativados em STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial
05/12/2021

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