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    STF anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às…

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    08/03/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem

    STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

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