Quando falamos em Direito Penal, é comum esbarrarmos em termos como “tipicidade” e “antijuridicidade”. Essas duas palavras, apesar de parecerem técnicas, são fundamentais para compreender por que determinadas condutas são…
CONCEITO Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.Parágrafo único. Observados os requisitos…
INTRODUÇÃO Como já vimos, crime é um fato típico, ilícito/antijurídico e culpável. O elemento fato típico já foi estudado e, agora, estudaremos o elemento ilicitude/antijuridicidade. De início, é importante perceber…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana,…
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