STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados
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Comentários desativados em STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados
11/03/2022
STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente
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Comentários desativados em STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente
21/01/2022
