inversão da posse - Cotta e Soares Advocacia

STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO.PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A instância ordinária decidiu de acordo com esta Corte Superior, no sentido…

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29/11/2021

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STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos

STJ: a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por laudos médicos ou outros meios de prova

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