STJ: autorização judicial para interceptação telefônica exige fundamentação concreta
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Comentários desativados em STJ: autorização judicial para interceptação telefônica exige fundamentação concreta
05/01/2023
STJ: não há necessidade de degravação integral das conversas de interceptação telefônica
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Comentários desativados em STJ: não há necessidade de degravação integral das conversas de interceptação telefônica
17/01/2022
STJ: é admitido o uso da motivação per relationem para justificar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas
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Comentários desativados em STJ: é admitido o uso da motivação per relationem para justificar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas
28/12/2021
STJ: a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas é desnecessária para a validade da prova
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Comentários desativados em STJ: a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas é desnecessária para a validade da prova
20/12/2021
