STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica
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Comentários desativados em STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica
13/01/2023
STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo
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Comentários desativados em STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo
25/03/2022