STJ: denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal é inepta
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Comentários desativados em STJ: denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal é inepta
14/01/2022
STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
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Comentários desativados em STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
14/11/2021
