STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
09/01/2023
STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019
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Comentários desativados em STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019
26/05/2022
STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública
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Comentários desativados em STJ: princípio da bagatela é inaplicável aos crimes contra a fé pública
17/01/2022
STJ: princípio da insignificância é inaplicável quando o valor da res furtiva é superior a 10% do salário mínimo da época dos fatos
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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância é inaplicável quando o valor da res furtiva é superior a 10% do salário mínimo da época dos fatos
20/12/2021