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    Leia mais sobre o artigo Quem pode ser preso na época das eleições?
    Descomplica Direito / Direito Eleitoral / Direito Processual Penal

    Quem pode ser preso na época das eleições?

    Muitos acreditam erroneamente que no período das eleições ninguém pode ser preso. Ocorre que, diferentemente da crendice popular, é certo que, embora exista um regra específica sobre prisões no período…

    Comentários desativados em Quem pode ser preso na época das eleições?
    09/10/2022

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’

    STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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