imóveis - Cotta e Soares Advocacia

Moro de aluguel e vão vender a casa: tenho direito a comprá-la?

A Lei nº 8.245/1991, denominada Lei do Inquilinato, regulamenta a relação de locação de imóveis residenciais e comerciais no Brasil, trazendo direitos e deveres tanto para o locador (dono do…

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23/06/2022

Pense Direito / Direito Civil

Cuidado com o contrato de gaveta!

No Brasil, é comum que muitas pessoas adotem o chamado "contrato de gaveta", que nada mais é do que um documento particular, muitas vezes que sequer tem firma reconhecida, redigido…

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14/06/2022

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Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: atraso no julgamento da revisão criminal, por si só, não caracteriza excesso de prazo

STJ: progressão do apenado para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à visitação periódica ao lar

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