Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: majorante do repouso noturno incide mesmo se o furto for praticado em estabelecimento comercial ou residência desabitada

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14/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: grau de redução do furto privilegiado deve considerar as particularidades do caso concreto

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28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é inaplicável quando o valor da res furtiva é superior a 10% do salário mínimo da época dos fatos

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20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é inaplicável ao furto praticado contra vítima maior de 60 anos

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11/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial

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08/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto

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02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse

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29/11/2021