Lugar do crime
IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O LUGAR DO CRIME Definir a lei de que país será aplicável. TEORIAS EXISTENTES SOBRE O LUGAR DO CRIME As teorias sobre o lugar do crime…
Comentários desativados em Lugar do crime
02/04/2022
Tempo do crime
IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O TEMPO DO CRIME Definir a lei penal aplicável;Definir a imputabilidade. TEORIAS EXISTENTES SOBRE O TEMPO DO CRIME TEORIA DA ATIVIDADE: o crime é praticado no…
Comentários desativados em Tempo do crime
01/03/2022
Leis de vigência temporária
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua…
01/03/2022
Irretroatividade da lei penal
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença…
Comentários desativados em Irretroatividade da lei penal
09/12/2021
Princípio da legalidade no Direito Penal
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O princípio da legalidade tem matriz constitucional no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal 1988, e matriz legal no art. 1º do Código Penal. Do princípio da legalidade…
07/12/2021
Princípios do Direito Penal
Ao longo do tempo foram se solidificando princípios que garantem às pessoas acusadas de crimes um mínimo de dignidade em relação ao Estado. No passado, as funções de julgar e…
Comentários desativados em Princípios do Direito Penal
28/10/2021
Introdução ao Direito Penal
CONCEITO DE DIREITO PENAL Segundo Fernando Capez, o “Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à…
Comentários desativados em Introdução ao Direito Penal
27/10/2021
