Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é desnecessária nova oitiva do apenado em juízo antes da homologação da falta grave se ele se manifestou no procedimento administrativo que apura a infração disciplinar

…

0 comentário

07/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos

…

0 comentário

05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave

…

0 comentário

04/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina

…

0 comentário

29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: em estabelecimentos penais, a posse de aparelho celular, chip, carregador ou bateria constitui prática de falta grave

…

0 comentário

28/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ define novos contornos sobre o livramento condicional e a prática de falta grave

…

0 comentário

14/11/2021

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico

…

0 comentário

13/11/2021