falsificação de documento público - Cotta e Soares Advocacia

STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de registro do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS constitui omissão penalmente…

Comentários desativados

25/01/2023

Falsidade ideológica e falsidade material

O Código Penal prevê, em seu art. 299, o crime de falsidade ideológica, e, nos arts. 297 e 298, os crimes de falsificação de documento público e particular, os quais…

Comentários desativados

31/07/2022

Teses Jurídicas / Direito Penal

Duas teses defensivas CURIOSAS para o crime de uso de documento público falso!

https://youtu.be/VNzX9sTJULU O crime de uso de documento público falso desperta a curiosidade de muita gente. Diante de um laudo pericial que demonstre a certeza da falsidade do documento, será que…

Comentários desativados

06/10/2020

STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

Falsidade ideológica e falsidade material

Duas teses defensivas CURIOSAS para o crime de uso de documento público falso!

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: o crime de fraude à licitação é de natureza formal

STJ: praticada falta grave, juiz pode determinar a regressão de regime sem oitiva prévia do condenado

Endereço e contato

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: o crime de fraude à licitação é de natureza formal

STJ: praticada falta grave, juiz pode determinar a regressão de regime sem oitiva prévia do condenado

tags

Endereço e contato