STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou habeas corpus, reiterando que essa via não deve substituir os recursos próprios. Contudo, diante de possível ilegalidade, apreciou o pedido. A Corte reconheceu…
Comentários desativados em STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração
04/07/2025
