excesso culposo - Cotta e Soares Advocacia

Teoria do crime – fato ilícito – legítima defesa

CONCEITO Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.Parágrafo único. Observados os requisitos…

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15/04/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Teoria do crime – fato ilícito – estado de necessidade

CONCEITO CP, art. 24: Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de…

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15/04/2022

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Teoria do crime – fato ilícito – legítima defesa

Teoria do crime – fato ilícito – estado de necessidade

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: abalo psicológico sofrido pela vítima, se concretamente demonstrado, autoriza que a pena-base seja elevada

STJ: prejuízo elevado aos cofres públicos permite valorar negativamente as consequências do crime

Endereço e contato

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STJ: abalo psicológico sofrido pela vítima, se concretamente demonstrado, autoriza que a pena-base seja elevada

STJ: prejuízo elevado aos cofres públicos permite valorar negativamente as consequências do crime

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