STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária
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Comentários desativados em STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária
13/12/2021
STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base
13/12/2021
STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo
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Comentários desativados em STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo
13/12/2021
