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    Leia mais sobre o artigo Teoria do crime – fato típico – resultado
    Aprendendo o Direito / Direito Penal

    Teoria do crime – fato típico – resultado

    CONCEITO Resultado é a “modificação no mundo exterior provocada pela conduta” (CAPEZ, 2020, p. 316). DISTINÇÃO ENTRE RESULTADO E EVENTO EVENTO: é qualquer acontecimento como, por exemplo, o raio que…

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    10/04/2022

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena

    STJ: longo período de atuação da quadrilha denota maior reprovabilidade da conduta

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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