Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: os delitos de estupro de vulnerável e de estupro são da mesma espécie para fins de aplicação do crime continuado

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Comentários desativados em STJ: os delitos de estupro de vulnerável e de estupro são da mesma espécie para fins de aplicação do crime continuado

26/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto

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Comentários desativados em STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto

13/11/2021