STJ: não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios
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Comentários desativados em STJ: não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios
17/01/2022
STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
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Comentários desativados em STJ: embargos declaratórios não podem ser utilizados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
09/12/2021
STJ: embargos de declaração com intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental
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Comentários desativados em STJ: embargos de declaração com intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental
26/11/2021
STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração
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Comentários desativados em STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração
14/11/2021
STF: a adequada indicação do vício é pressuposto de conhecimento dos embargos de declaração
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Comentários desativados em STF: a adequada indicação do vício é pressuposto de conhecimento dos embargos de declaração
13/11/2021
