STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em caso de existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a…
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13/01/2023
