Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: apreensão de drogas em posse do agente não torna prescindível mandado judicial para invasão de domicílio

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24/03/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio

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17/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade

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16/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: caracterização do crime de tráfico de drogas dispensa a apreensão da droga em poder de cada um dos acusados

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10/02/2022