STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
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Comentários desativados em STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
11/12/2021
STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem
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Comentários desativados em STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem
09/12/2021
STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base
07/12/2021
STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem
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Comentários desativados em STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem
07/12/2021
STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base
07/12/2021
STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base
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Comentários desativados em STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base
06/12/2021
STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado
06/12/2021
STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
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Comentários desativados em STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
06/12/2021
STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos
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Comentários desativados em STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos
05/12/2021
STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal
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Comentários desativados em STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal
04/12/2021