Leia mais sobre o artigo STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal

EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.RITO ESPECIAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL REALIZADA. DEFESA PRÉVIA. RÉU REVEL. DEFESA TÉCNICA AO…

Comentários desativados em STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
11/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. MERAS SUPOSIÇÕES. MINORANTE. INCIDÊNCIA.…

Comentários desativados em STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem
09/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES E DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE RECEPTAÇÃO. INVIÁVEL REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA…

Comentários desativados em STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem
07/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS SEVERO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em…

Comentários desativados em STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base
07/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.…

Comentários desativados em STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E IDÔNEAS QUE…

Comentários desativados em STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico

EMENTA: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. DADOS OBTIDOS DE CELULAR QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO AGENTE, QUE DIGITA A SENHA.…

Comentários desativados em STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico
06/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA E, DA…

Comentários desativados em STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos
05/12/2021

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