STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico
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Comentários desativados em STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico
21/02/2022
STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
10/02/2022
STJ: natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira etapa da dosimetria da pena
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Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira etapa da dosimetria da pena
21/01/2022
STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base
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Comentários desativados em STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base
28/12/2021
STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
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Comentários desativados em STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
28/12/2021
STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial
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Comentários desativados em STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial
20/12/2021
STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
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Comentários desativados em STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
20/12/2021
STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária
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Comentários desativados em STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária
13/12/2021
STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base
13/12/2021
STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo
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Comentários desativados em STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo
13/12/2021