Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico

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21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base

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10/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira etapa da dosimetria da pena

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21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: emprego de arma branca pode ser utilizado para majoração da pena-base

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28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito

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28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial

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20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

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20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária

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13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base

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13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo

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13/12/2021