dosimetria da pena - Cotta e Soares Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem

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07/12/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base

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07/12/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base

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06/12/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado

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06/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico

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06/12/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos

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05/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu

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04/12/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

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02/12/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais

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02/12/2021

Advocacia

STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem

STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base

STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base

STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado

STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico

STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos

STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal

STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu

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STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: a execução provisória da pena como consequência automática de condenação pelo Tribunal do Júri é inadmissível

STJ: não se recomenda a aplicação da multa substitutiva do art. 44, § 2º, 2ª parte, do CP, quando ao tipo penal é cominada pena de multa cumulativa com a pena privativa de liberdade substituída

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