Direito Penal / Jurisprudência STJ: não se configura a confissão no crime de receptação se o acusado negar conhecer a origem e a ilicitude do bem … 0 comentário 07/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: a abrangência, o poder econômico, a forma violenta de atuação, a quantidade e gravidade dos crimes justificam a elevação da pena-base … 0 comentário 07/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base … 0 comentário 06/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: não ocorre bis in idem quando o juiz aumenta a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e afasta o tráfico privilegiado … 0 comentário 06/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: na dosimetria da pena o motivo do lucro fácil em detrimento da sociedade é inerente ao tipo penal de tráfico … 0 comentário 06/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos … 0 comentário 05/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal … 0 comentário 04/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: aumento da pena-base deve estar fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao réu … 0 comentário 04/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime … 0 comentário 02/12/2021
Direito Penal / Jurisprudência STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais … 0 comentário 02/12/2021