Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: para reconhecimento da continuidade delitiva deve existir dolo unitário entre as infrações perpetradas

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06/12/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Teoria do crime – fato culpável – imputabilidade

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16/04/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Teoria do crime – fato típico – dolo e culpa

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12/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não se pode presumir o dolo no crime de excesso de exação

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05/12/2021

Direito Penal / Notícias Jurídicas

TJMG confirma sentença de homem absolvido por furto de processo judicial

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15/05/2020

Teses Jurídicas / Direito Penal

3 teses defensivas para o crime de denunciação caluniosa

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08/02/2020