A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicialmente ou extrajudicialmente, das pessoas necessitadas, que não…
Advogado dativo ou defensor dativo é aquele nomeado pelo magistrado para promover a defesa do acusado que esteja ausente, foragido ou que tenha declarado não ter condições de contratar advogado.…
Defensor é o termo genérico para designar tanto o advogado como também o defensor público. O advogado é aquele que promove a defesa do acusado. A expressão "defensor" é típica…
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