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  • Leia mais sobre o artigo STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva
    Direito Processual Penal / Jurisprudência

    STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva

    …

    Comentários desativados em STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva
    10/01/2023

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    STJ: é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente para a configuração da associação para o tráfico

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