STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
…
Comentários desativados em STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
10/02/2022
STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse
…
Comentários desativados em STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse
29/11/2021
