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    Leia mais sobre o artigo Crimes comuns e crimes de responsabilidade
    Pílulas Jurídicas / Direito Penal

    Crimes comuns e crimes de responsabilidade

    Os crimes comuns são aqueles que são possíveis de serem praticados por qualquer cidadão, como furto, roubo, homicídio etc. Já os crimes de responsabilidade, por outro lado, são os cometidos…

    Comentários desativados em Crimes comuns e crimes de responsabilidade
    03/11/2021

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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

    STJ: é desnecessária nova oitiva do apenado em juízo antes da homologação da falta grave se ele se manifestou no procedimento administrativo que apura a infração disciplinar

    STJ: cálculo da remição da pena pelo trabalho deve considerar os dias efetivamente trabalhados e não o somatório das horas

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    advogado condenação confissão crime crimes dano moral danos morais dosimetria dosimetria da pena drogas exasperação da pena-base execução execução penal extinção da punibilidade falta grave Fernando Capez furto habeas corpus homicídio indenização júri Lei nº 11.343/2006 maus antecedentes Ministério Público nulidade nulidades pena-base prescrição princípio da insignificância prisão prisão cautelar prisão domiciliar prisão preventiva progressão de regime recurso regime semiaberto regimes penitenciários reincidência Superior Tribunal de Justiça (STJ) Supremo Tribunal Federal (STF) teoria do crime tribunal do júri tráfico tráfico de drogas violência doméstica

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